Sobre a constitucionalidade do aborto do feto com microcefalia

A recente epidemia do Zika vírus que nos últimos meses já se alastrou por vários países no mundo reascendeu a discussão no Brasil acerca da possibilidade de aborto dos fetos com microcefalia. Em 2012, tema semelhante foi discutido no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54 a qual discutia a descriminalização do aborto de fetos anencefálicos.
Apesar do apelo de várias instituições religiosas e contrárias a prática do aborto, o Supremo, por maioria, julgou procedente a ação declarando a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo seria conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, I e II, do CP. Desde então, seguindo a decisão do Tribunal Constitucional, a prática do aborto dos fetos anencéfalos está autorizada no Brasil. Seria possível estender esta interpretação para o aborto dos fetos com microcefalia?

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