O direito à paz como norma jurídica fundamental de toda a humanidade

A cada ataque terrorista que presencio virtualmente, meu coração se abala mais um pouco. Penso que a crise provocada pelo terrorismo no mundo esteja saindo do controle dos governantes. Não que eu seja a favor de um direito penal do inimigo, mas que a condução da questão deve ser revista, isso eu não tenho dúvidas. Trata-se que um desafio de todos os povos, não apenas dos que já foram retaliados.
Por enquanto, quem nunca foi alvo tem participado timidamente da empreitada com condolências e apoio moral. Isso não tem bastado. Pode até parecer antagônico, mas é preciso lutar pela paz com todas as armas. A paz não é um simples direito, é “o” direito humano fundamental.
Não foi a toa que o grande Jurista Paulo Bonavides propugnou pela transladação do direito a paz da terceira geração para a quinta geração. De coadjuvante para protagonista. De mais um para o mais importante. De princípio para norma jurídica. Da obscuridade para a ostensividade.
Desde Karel Vasak a paz já figurava como direito de terceira dimensão ao lado de outros conquistados. Sua alocação entrelinhas não se mostrou efetiva da forma com que fora idealizada mesmo após o choque causado pela segunda grande guerra. Apesar de ser um direito inato do ser humano, a insuficiência da sua juridicidade nos garantiu um dos capítulos mais tenebrosos da história humana: o holocausto. Não foi o único, mas foi o que mais me marcou dos anos de estudo. O que mais me assustou na matança da Segunda Guerra é que este não foi um evento, foi um processo. Não ocorreu do dia para a noite, foi arrastado por vários anos enquanto o mundo o assistia passivamente sob a justificativa da autonomia dos povos, da não-intervenção. O que estamos vivendo não me soa diferente. É como um Déjà vu.
Fala-se de uma paz distante anos-luz do seu pragmatismo. Hasteia-se uma bandeira ideológica sem vida.
Inúmeros já foram sacrificados, não só em vida, mas em confiança também. O medo é o rastro mais perigoso do terrorismo pois ele arrasta seus efeitos por prazo indeterminado. E sempre que alguém se lembrar de viver, o extremismo destes grupos fará questão de lembrar de morrer. Até parece capítulo de novela, de uma tenebrosa novela. A cada atentado, pergunto-me quando será o outro?
Até poderia propor solução ao dilema neste momento, mas seria muito pretensioso da minha parte. Sem analisar o todo e com a percepção ferida, dificilmente proporia algo justo. De ímpeto, esqueci no dia de hoje o meu senso de humanidade dando lugar ao rancor vingativo de quem não suporta mais ver tanta violência. Chamo isso de desespero porque eu sei que sou potencialmente uma vítima. Eu e você somos.
Da intolerância para violência qualquer um pode ir. E vai fácil, sem muito esforço. Seja pela religião, seja pela política, seja pela opinião, qualquer um pode se tornar terrorista ou aterrorizado. Daí minha resistência a qualquer tipo de pensamento maniqueísta. Sim, não suporto a defesa usurpante de uma única verdade. É desta intolerância com os intolerantes que muitas das minhas decisões brotaram. Amo a pluralidade. Amo a diversidade. Isso é riqueza do mais alto valor. Quem em nome de uma crença alberga a violência, alimenta esse sistema que parece não ter fim. O terrorismo em todas as suas formas é uma praga, como bem definiu o presidente francês François Hollande.
Como combatê-lo? Esse é o desafio que os governos soberanos precisam encarar com destreza. Fazendo uma analogia perigosa, penso que a supremacia do interesse público – talvez fosse melhor usar o termo supremacia do interesse humano – deva ser irradiado para além das fronteiras dos Estados.
Fala-se em globalização econômica e na união entre países sob a ótica confederativa com fins sociais e políticos. Por que não pensarmos em uma união supranacional em prol da humanidade? Por que não lembramos que por trás das diferenças existe algo que nos liga, que nos une, que nos tornam iguais uns aos outros? Por que não transformamos nossos pensamentos em pontes ao invés de abismos?
A Declaração Universal de Direitos Humanos¹ em seu preâmbulo considerou a paz como fundamento inicial do diploma. Era para ser inesquecível, mas nossa mente parca parece não mais recordar o que a história da humanidade registrou. Então talvez seja hora de relembrarmos. O fim de ser humano pressupõe a capacidade crítica de raciocinar.  E ao fazer a exegese desta qualidade, não podemos aceitar nada menos que a razoabilidade dos comportamentos em sociedade. Esta é a evolução. Qualquer coisa que destoe da convivência harmônica é nítido retrocesso social.
Isto posto, arvoro-me no direito de delegar, a quem dela quiser se utilizar, a competência constitucional nas relações externas do Brasil – típica do Chefe de Estado – a defesa da paz. De princípio constitucional estabelecido no artigo 4º da Carta Magna Brasileira² a norma jurídica de toda a humanidade. Usem-na em todos os cantos. Defendam-na com todas as forças. Somos todos juízes da nossa essência e a aplicabilidade deste ditame cabe a cada um de nós.
Por fim, transcrevo o excerto do grande defensor deste direito como o mais almejado pelos seres humanos, professor Paulo Bonavides³:
 
De tal sorte que, coroados de feliz êxito, possamos trasladar essa paz das regiões
da metafísica, da utopia, dos sonhos, onde demora neste mundo conflagrado, para a
esfera da positividade jurídica, onde se deseja vê-la arraigada por norma do novo
direito constitucional que ora se desenha: o direito constitucional do gênero humano.
Direito à paz, sim. Mas paz em sua dimensão perpétua, à sombra do modelo de
Kant. Paz em seu caráter universal, em sua feição agregativa de solidariedade, em
seu plano harmonizador de todas as etnias, de todas as culturas, de todos os sistemas,
de todas as crenças que a fé e dignidade do homem propugna, reivindica, concretiza e legitima.
Quem conturbar essa paz, quem a violentar, quem a negar, cometerá à luz desse
entendimento, crime contra a sociedade humana.
Aqui se lhe descobre então o sentido mais profundo, perpassado de valores
domiciliados na alma da humanidade.
Valores, portanto, providos de inviolável força legitimadora, única capaz de
construir a sociedade da justiça, que é fim e regra para o estabelecimento da ordem,
da liberdade e do bem comum na convivência dos povos.
1. HUMANOS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS. Declaração Universal dos Direitos Humanos.
2. FEDERAL, Senado. Constituição da república federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988.
3. BONAVÍDES, Paulo. A quinta geração de direitos fundamentais. Revista Direitos Fundamentais & Justiça, n. 3, p. 82-93, 2008.

4 Comentários

  • DERRAMAR AMOR AO INVÉS DE DERRAMAR TERROR

    Queridíssimo Prof. Daniel Sena,

    Que texto tocante! Não só pela explicação jurídica imposta para o assunto em questão – muito bem colocada por sinal- mas foi por sua humanização como profissional jurista e como ser humano.
    Diante de todo esse terror disseminando medo, questiono-me também o que deveríamos fazer. E vejo que é extremamente difícil para qualquer Estado romper a VONTADE de um ser humano. VONTADE, inclusive, que sobrepõe a própria vida e de outrem para cumprir uma crença. Confesso que pessoas assim…que não temem a própria destruição são extremamente perigosas para a sociedade. São imbatíveis! Máquinas humanas programadas mentalmente para a espalhar somente a morte de forma caótica!
    Quem diria que homens assim fossem mais temidos do que as mentes sábias e espiritualizadas as quais foram em outrora tão incomodadas a ponto de serem dizimadas pelos governantes por conta de seus ideiais benignos?
    Eu defendo um mundo além fronteiriço. Pois vivemos em um único pedaço de terra chamado planeta e somos um só povo,nação e humanidade. Não importa a pátria a qual pertencemos e muito menos nos delimitarmos por demarcações territoriais impostas pelos homens,não por Deus. O mundo é um só! As nações brigam por poder econômico e político e pouco se importam com seus povos. Querem incutir sob lavagem cerebral em nossas mentes um nacionalismo ufanista o qual apenas instiga atos de discriminação em relação a outros povos.
    Além de ultrapassar as fronteiras do nosso “ego pátrio” para irmos em busca de paz e solidariedade mundial, precisamos também encontrar a nossa própria verdade…verdade do nosso próprio ser. E aqui aplaudo de pé seu argumento, professor, quando disse que nós somos juízes de nossa essência. Concordo em plenitude!
    Osho já dizia que a verdade é sempre individual! E essa busca é uma viajem da própria essência…no próprio coração. É um reconhecimento significativo sobre a vida…é um encontro com o amor dentro de si…e assim se permitindo a um encontro consigo mesmo. O mais vantajoso nisto tudo é que após essa interiorização amorosa, o coração aberto de outras pessoas também nos encontram. Pois…o amor, essa poderosa energia invisível, é como uma força ímã facilmente perceptível…sentida.
    Por favor! Ressalto logo que não devemos confundir individualidade com egoísmo! Pois a individualidade é um mergulho interior de iluminação…é ampliar a consciência…é valorizar a liberdade de pensamento…é ir de encontro à mente da multidão totalmente controlada pela política governante e por crenças religiosas…é descobrir o próprio dom – enfatizo aqui…neste ponto…que o dom inato foi nos presenteado para beneficiar tão somente o próximo. Enfim…compreender a própria individualidade é libertar a mente e o coração não apenas para um bem individual, mas para um propósito coletivo. Não é à toa que os espiritualistas e filósofos prezam por tal conceito.
    Já o egoísmo é a imaturidade da individualidade. O egoísta só precisa do coletivo para obter benefícios. São os falsos altruístas com intuito de uma futura troca. Cabe aqui enquadrar o igual papel dos nossos governantes.
    Entende agora a diferença? Nenhuma crença preza pela individualidade…nenhuma política preza pela individualidade…prezam todos pela massa contida, controlada…alienada. E a tendência é a presença de corações vendados e mentes paranóicas chegando inclusive, como alguns povos islãos, a derramarem o terror por um ideal sectário.
    Entretanto, acredito que o mínimo que podemos fazer no momento é essa viajem entranhável e particular do nosso ser. Escancarando, assim, as portas do nosso coração e descontaminado nossa mente do vírus da ignorância.
    Cada dia eu creio mais que o maior desafio dos homens em nossos dias atuais não é lutar contra os problemas sociais, o terrorismo ou mesmo contra uma guerra a ser travada…o maior desafio é encontrar o AMOR. Irrealidade? Para a maioria sim…mas para Jesus um sonho eternamente possível!

    (Izabella Procópio)

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