Desabafo

A cada dia me surpreendo mais com a condução política brasileira, principalmente com a forma com que os titulares dos poderes tem utilizado a nossa Constituição Federal. Tenho medo do que virá pela frente à medida que a cada dia, menos valor tem a norma fundamental brasileira. Quando não é o STF legislando é o Congresso inventando. Estou pensando até em mudar de disciplina para lecionar porque meus alunos devem estar com a impressão de que eu ensinei tudo errado sobre o processo de impeachment. Perdoem-me meus queridos!!! Minha bola de cristal não previa a intervenção ocorrida na data de hoje.
 
Aproveitarei então para fazer aqui um desabafo. O meu desabafo está atrelado ao processo de impeachment que finalmente foi encerrado na data de hoje com a declaração da perda do cargo da Presidenta. Até aqui, tudo bem, apesar de lamentável pelos motivos que o impulsionaram. O processo de impeachment possui natureza política e por esta razão não importa muito que a presidente tenha cometido o crime de responsabilidade. Quanto aos fatos juridicamente provados, a história ficou muito mal contada. E me preocupa mais ainda quando a acusação fundamenta sua força em nome de deus (deus com letra minúscula mesmo, porque o que tem letra maiúscula não habita um lugar como aquele). Mas tudo bem. Essa é a natureza do impeachment. Não me convenceu, mas convenceu quem tinha o poder de decidir. Viver em uma democracia significa participar ativamente das decisões governamentais bem como respeitar as decisões que forem tomadas pela maioria e eles representam a maioria.
 
E ainda teve uma novidade inventada pelo Senado, o novo rito bifásico no processo de condenação da Presidente. Simplesmente criaram uma pena alternativa para a presidente. O artigo 52 da CF no parágrafo único diz que nos processos de impeachment julgados pelo Senado Federal terão como Presidente da sessão o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.
 
Vejam que são duas as penalidades aplicadas na condenação: perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de 8 anos. Elas possuem natureza autônoma, pois podem ser aplicadas de forma independente. Mas também possuem natureza cumulativa, ou seja, devem ser aplicadas as duas da mesma forma que ocorreu com o Collor.
 
A questão é: de onde tiraram a possibilidade de se votarem duas vezes para decidir sobre cada uma das penas? E o Presidente do STF que estava lá, e presidia a sessão, não funcionava como elemento fiscalizador do sistema de freios e contrapesos? A ideia não seria o controle recíproco dos poderes? Mas ele autorizou a partição do processo requerida pela bancada petista.
 
Nossa Constituição foi elaborada como uma norma fundamental rígida, cujo processo de modificação é mais rigoroso que o das leis. Entretanto, não é o que temos visto. O Cunha já tinha pisado nela ao reapresentar PEC rejeitada na mesma sessão legislativa (PEC da redução da maioridade), em fevereiro o Congresso promulgou a EC 91 autorizando a mudança de partidos sem perda do mandato (a tal emenda aleatória) e agora o Senado aplica apenas uma das penas determinadas pela CF sob um fundamento que até agora não entendi.
 
Pareceu-me uma forma de desculpas pela condenação. Sabe quando os coleguinhas sabem que estão agindo de forma errada e aliviam a pena sem reconhecer que estão errados? Foi o que me pareceu. Condenaram, se arrependeram e aliviaram a pena. Coisa muito estranha de se ver. Coisa de criança maldosa. Se aproveitaram da fraqueza política da mulher para alimentar seus egos. Como diria uma amiga, é cada uma que até parece duas!
 
Se a Presidente fez uma coisa tão terrível, por que não aplicaram as duas penas? Vai saber… Como declarou Fernando Collor “dois pesos, duas medidas”, comparando o seu processo com o da Dilma.
 
Talvez o Moro descubra qualquer dia desses os reais motivos do acontecido até porque, me parece ser ele um grande representante dos agentes públicos que trabalham nesse país. 
Enfim, com tanta coisa esquisita acontecendo, não acredito ser hoje o último capítulo desta novela. Quem achou que viu tudo, não viu foi nada! Mas de tudo isso, tiro uma lição. As crises vem para fortalecer e para amadurecer. Apesar de não apoiar a forma como a situação fora conduzida, entendo que o Brasil está amadurecendo politicamente. Nada que mais uns 500 anos não resolva. E vamos que vamos…

46 Comentários

  • “Pareceu-me uma forma de desculpas pela condenação. Sabe quando os coleguinhas sabem que estão agindo de forma errada e aliviam a pena sem reconhecer que estão errados? Foi o que me pareceu. Condenaram, se arrependeram e aliviaram a pena. Coisa muito estranha de se ver. Coisa de criança maldosa. Se aproveitaram da fraqueza política da mulher para alimentar seus egos. Como diria uma amiga, é cada uma que até parece duas!”

    Dispensa qualquer comentário !! Concordo com vc, professor !!

  • Fala Mestre. Tudo bem? Parabéns pelo belíssimo texto. Pelo que pude perceber, este processo de impeachment não passou de uma farsa. Porque se ela tivesse realmente cometido crime de responsabilidade como a acusação disse que ela cometeu, todos os Senadores teriam apoiado este processo e nem cogitariam em fazer duas votações. No processo do Colór( peço que me corriga se eu estiver errado ) houve um consenso de todos os Senadores, todos estavam convictos que ele tinha cometido crime de responsabilidade e inclusive estava sob ação penal no próprio STF. Já com a Dilma foi diferente, a acusação não convenceu, fez mais um teatro e era tudo que a oposição queria, um motivo para tirar ela da presidência e foi isso que aconteceu infelizmente. Forte abraço e parabéns pelo seu trabalho e dedicação com os alunos.

    • Infelizmente muitos ainda não acordaram para essa quadrilha de corrupção que é o PT. Quando pensamos que vai ser aplicada a lei, os aliados aos corruptos vem e vão contra as leis e sem menor pudor mudam a constituição para protegere aliviar o crime cometido contra o povo brasileiros. Hoje toda esperança de um país melhor foi interrompido e deixa a revolta em quem luta por um país melhor…

  • Fico feliz sem PT
    Sem Lula Sem Dilma
    Mas infelizmente não existe constituição, como não existe a justiça… Como não existiu eleições…

  • Parabéns professor Daniel Sena!! Sempre muito sensato em seus textos, a cada leitura que faco de seus posts me servem de motivação e incentivo para aprender e amadurecer cada vez mais!

  • Caro, professor. Essa novela não terminou. Basta observar os altos elogios de Dilma à Renan. É muita coincidência o PMDB aliviar a pena p/ Dilma, daqui a uns dias será o julgamento de Cunha. O que poderemos prever ?

  • Concordo com sua indignação no que diz respeito à aberração de votar separadamente sobre cada uma das penas, mas no geral seu desabafo mais parece uma defesa da “fraqueza política da mulher”, o que é bem estranho dada as circunstâncias.

    Daniel Sena, não entendi o que você quis dizer nesta parte: “Talvez o Moro descubra qualquer dia desses os reais motivos do acontecido até porque, me parece ser ele um grande representante dos agentes públicos que trabalham nesse país. ” Poderia ser mais claro?

  • caro professor o desrespeito à constituição não está restrito somente à esfera federal , mas também à federal e principalmente municipal os partidos políticos viraram verdadeiras organizações criminosas cujo objetivo é manter-se o maior tempo possível no poder e não prestar um serviço decente à população como deveria ser, a partir dai enganam, mentem e exploram, e povo corrupto tal qual seus governantes vende seu voto e sua honra!

  • Esses políticos estão fazendo o que bem quer com o Brasil. A intervenção militar será que seria a solução?

    Se estão rasgando CF, faço duas perguntas:
    1) kd o exército – intervenção militar?
    2) será que faz parte da sujeira?

  • Hoje, eles rasgaram a Constituição e saíram sambando em cima dela. Sinto-me como Renato Russo cantou: “Nos deram espelhos, vimos um mundo doente (… )”. Temo pelo precedente que as ações de hoje irão causar, Temo pela nossa democracia tão frágil, Temo pelo o que o Temer e os Senadores “Temereiros” irão fazer no comando de nossa nação.
    Por fim, Temor è o estado de espírito de hoje.
    PS: Para o mundo que eu quero descer…. Help

  • Belo texto Professor, parabéns… Eu não sei que julgamento foi esse que a réu náo tinha cometido crime(mas fingiremos), daí o “juiz” já tinha o veredito antes de assistir a defesa e agora isso, uma sentença criada sem embasamento nenhum, muito decepcionante e vergonhoso ser brasileiro nessa hora… Concordo com você, fica muito difícil ser professor do maior instrumento jurídico do país mas no qual não é respeitado num momento tão importante é decisivo ora história. Que pena, o jeito é continuar na luta mas muito desacreditado com dias melhores.

  • Não entendo como sou tão fã desse cara. Prof. Daniel Sena, parabéns pelo excelente texto, continue nos ajudando e dividindo seus conhecimentos como assim o fez até então.
    Peço encarecidamente, não nos abandone mestre! Grande abraço.

  • Realmente tudo o que fora dito é preciso. Não vou me prolongar em relação ao mérito do impeachment, Msm achando que foi algo criado, forçado, um golpe msm para tira a PresidentA do poder.
    enfim, algo muito importante em minha opinião, para o esclarecimento de determinadas situações importantes, seria o que ocorreu agora, os entendedores reais do assunto se posicionarem, uma vez que vcs, falo diretamente ao professores, e no caso Daniel Sena, são para nós, pelo menos pra mim, um norte, um guia, e digo isso pois minha vida mudou muitoooo após ter conhecido vc, Sena e Evandro Guedes, posicionarem de modo a apresentar de forma mais transparente o que acontece de fato, o que é e não é, pois de vcs sim, a credibilidade é muito maior. E mais uma vez, texto maravilhoso.

  • Parabéns um belo texto , hj tive a mesma impressão de um pedido de desculpas por algo, sabe se la o que.Mas ela errou mesmo pq não aplicarao o que de fato se diz o artigo … Mas isso é Brasil

  • Parabéns pelo texto. Eu não entendo muito de política, de leis ou de constituição. Procuro me informar e saber se tudo está dentro dos conformes. Mas hoje vi que o Brasil é um país sem lei.
    Quando a Presidente foi afastada, assisti na CNN aqui em NY, um documentário sobre o Brasil. Fiquei chateada com alguns pontos e bem chocada em ver como alguns países, como Noruega, Suíça, Estados Unidos, Canadá Japão e outros, tem uma visão tão diferente do que muitos brasileiros veem.
    Sinto que neste documentário eles quiseram dizer exatamente isto, um país sem lei. No documentário, ainda na época de FHC, uma nordestina, com 3 filhos, diz que o nosso país só cresce onde é conveniente. E vamos contar que depois da última eleição, tivemos certeza que norte, sul, centro oeste, e por aí vai, não são o mesmo país.
    Me incomoda, muito, ver que a maior parte da população está preocupada em bater panela, tirar foto para redes sociais, mas pouco preocupada com o país. Para muitos o processo de impeachment da presidente diz respeito a ela ser mulher e não ter pulso para governar, por ela não ser aceita agora pela maioria, ou o famoso ela do PT e o Lula roubou… Acho que 30% da população, ou menos, sabe mesmo do que se trata o impeachment, porque ele deveria acontecer ou o porquê ele não deveria acontecer. E depois que acabou o último capítulo desta novela, desastrosa, podemos ver que foi tudo um engana bobo. Tudo não passou de uma disputa de quem tem mais poder. Parece que não houve um roubo ou rombo, uma comparação a Collor, uma metade da laranja roubada… Ali foi uma briga de cachorro para quem vai ficar com a maior parte do osso.
    Fico aqui observando e torcendo para que o Brasil não piore… Mas infelizmente nosso país está nas mãos do deus de alguns e do poder de outros. Voltamos a idade média.

  • Excelente texto,como sempre você é o cara. Infelizmente esse tipo de coisa acontece,mas não te-lo como professor de constitucional aí Sim seria o fim..

  • Texto perfeito, é uma pena que muitos não saibam disso e estão comemorando, achando que justiça foi feita. Triste ver o Brasil na mão de aproveitadores.

  • Troca de favores, assim quando Eduardo Cunha for cassado também não vão vão cassar os direitos políticos dele e ele vai se candidatar em 2018, tudo faz parte de um acordão, são tudo farinha do mesmo saco, cambada de bandidos….

  • Excelente descrição dos acontecidos. Como ainda estou aprendendo sobre as leis e o direito constitucional, não tenho a certeza se a Dilma cometeu mesmo o crime de resonsabilidade fiscal. Não apoio o PT e muito menos o PMDB, mas valorizo e amo a justica. O que vi com a ex-presidente, foi uma péssima administração e assessoria. Não acreditava e nem confiava no governo que estava, assim como não confio e nem acredito nesse que ficou. Porém o caminho da democracia seria novas eleições, ou, aguardar até as próximas pra mudar.

  • Bela redação, Prof Daniel Sena, é lamentável a nossa realidade, que forçadamente a sociedade brasileira tem que aceitar !
    Interessante, rsrs, mais 500 anos….

  • Eitaaa…

    E costumamos pensar que a CF é rígida e não pode ser desprezada. Diferente do ocorrido, mudança drástica no meio daquele Randevu.

    Agora penso quem somos nós, meros cidadãos, na ordem do dia?!

  • Infelizmente todo o processo é nulo pois feriram a CRFB em todas as garantias, o pior é que demonstram documentalmente que o que está escrito na CRFB nada vale e legitimaram que quem manda é quem tem dinheiro e poder para contribuir ativamente ou passivamente com a corrupção, e não interessa a esfera, o segmento, a classe sociail. Derrota profunda ao Brasil e agora todos os outros interesses de outros países em prostituir e em esquartejar o Brasil é válido, a pouco tempo eu fala de um Brasil feudal, hoje tenho plena evicção que voltamos ao Brasil colônia onde a escória do primeiro mundo continuá a fazer aqui o que bem quiser e entender. Em um único movimento estão destruindo o MERCOSUL assim como fizeram na guerra dos cem anos.

  • Ótimo texto! Disse tudo! Apenas uma observação ao juiz Moro. Não sei se ele representa tão bem um ideal de agente público, visto que divulgou seletivamente grampos telefônicos, inclusive da presidente, e q eu me recorde não tinha autorização pra grampea-la. Pior é ver todo aquele ímpeto contra o pt e SOMENTE contra eles. A mídia, os políticos e ele transformaram o pt na bola da vez. Não q não tenha grande responsabilidade sobre a situação da Petrobrás, etc, mas sem sombra de dúvida não são os únicos.

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