Concurso da Polícia Federal: Recursos de Direito Constitucional

Recursos de Direito Constitucional para o concurso da Polícia Federal

 

Meus queridos,

 

Temos dois recursos em relação as questões de direito constitucional da prova de Agente da Polícia Federal, mais precisamente, as questões 29 e 30:

 

No que se refere à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue os itens a seguir.

  1. O direito ao sigilo de correspondência é constitucionalmente previsto, mas poderá ser restringido nas hipóteses de estado de defesa e de estado de sítio.

 

  1. Na vigência do estado de defesa, é legal a prisão de indivíduo por até trinta dias, independentemente de autorização do Poder Judiciário.

 

Conteúdo além do edital

Ambas abordam tema que vai além do edital sendo imperioso que sejam anuladas. O edital previa os seguintes temas como objeto das questões:

Polícia Federal

 

Percebam que ao se referirem ao ítem 3 do edital de Constitucional encontramos o seguinte texto: Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública.

 

Apesar do tema “Defesa do Estado e das instituições democráticas” abarcarem os institutos de Estado de Sítio e Estado de Defesa, o edital foi categórico ao prever, especificamente e com uso dos sinais da língua portuguesa adequados, apenas segurança pública e organização da segurança pública.

 

Contudo, a questão da prova abordou tema fora dos limites estipulados pelo próprio edital, abarcando conhecimento de Estado de Defesa e Estado de Sítio.

 

Ora, se fosse a intenção do edital cobrar todo o conteúdo de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, seria desnecessário especificar como fez. Não me parece necessário explicar isso para o CEBRASPE/CESPE, banca já com longos anos de experiência na aplicação de concursos públicos no Brasil.

 

A história se repete

Mas há de se ressaltar que o mesmo equívoco ocorreu no concurso da Polícia Federal de 2009. Curiosamente, o edital deste ano foi copiado na literalidade do edital de 2009, e talvez até o mesmo examinador tenha sido contratado… kkkkkkkkkkkkk.

 

Geralmente os editais são copiados dos últimos concursos, o que não ocorreu na prova da PF em 2018. Eles foram buscar o edital 9 anos antes para fazer diferente e acabaram fazendo igual, inclusive nos erros. Vejam o edital do concurso da PF de 2009:

Polícia Federal

 

Percebam que ele é idêntico ao conteúdo exigido na prova do último domingo.

 

Agora vejam a questão 119 que foi cobrada na prova de 2009:

Polícia Federal

 

Perceberam como ela também aborda o conteúdo de estado de defesa? Pois é. Na época, formulamos recurso que gerou sua anulação. E para testificarem isso, vejam as considerações do próprio CESPE à época, que justificaram a anulação da questão:

Polícia Federal

 

A própria justificativa do CESPE em 2009 já seria o suficiente para embasar o recurso da prova atual, pois a razão para anulação da questão é a mesma.

Dicas para elaboração do recurso

Diante das referidas considerações, fica clara a necessidade de anulação dessas duas questões. Desta forma, segue aqui a minha sugestão para anulação. Só sugiro que reescrevam com suas palavras para evitar que o CESPE desconsidere o seu recurso por semelhança dos outros. Outra questão importante, é que para cada questão deverá ser feito um recurso. E façam um recurso conciso e objetivo, sem enrolação ou ofensa a banca e ao examinador por mais que você queira fazer isso!

 

Vocês vão selecionar a opção recorrer contra o mérito da questão. Posteriormente vocês vão escolher a opção prevista no site do CESPE que prevê: extrapolação dos objetos de avaliação.

 

Escolham o número da questão e escrevam seus argumentos.

 

Modelo para o recurso

Minha sugestão de recurso é assim:

Requeiro a anulação da questão 29 por abordar tema além do edital. Na disciplina de Noções de Direito Constitucional, foi previsto no ítem 3 o seguinte texto: Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. Apesar do tema “Defesa do Estado e das instituições democráticas” abarcarem os institutos de Estado de Sítio e Estado de Defesa, o edital foi categórico ao prever, especificamente e com uso dos sinais da língua portuguesa adequados, apenas segurança pública e organização da segurança pública. Contudo, a questão da prova abordou tema fora dos limites estipulados pelo próprio edital, abarcando conhecimento de Estado de Defesa e Estado de Sítio. Ora, se fosse a intenção do edital cobrar todo o conteúdo de Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, seria desnecessário especificar como fez. Desta forma, reitero a necessidade de anulação da referida questão por abordar tema além do edital.

 

Espero que essas dicas possam ajudá-lo a interpor seus recursos e que sua nota salte lá para cima!!! Lembre-se que a jogo só acaba quando termina!!!

E para aqueles que continuarão na jornada, o concurso da Polícia Rodoviária Federal me parece uma ótima opção!

Ou você pode continuar focado na Polícia Federal até o próximo concurso que deverá ocorrer em breve!

O importante mesmo é não parar até conseguir! Isso sim fará diferença em sua jornada e o levará a conquista que tanto almeja!

E vamos que vamos rumo à aprovação!

Tamo junto e bora vencer!

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