Assessoria jurídica

STF decide que candidato não pode ser eliminado do concurso por tatuagem

No RE 898450, o STF julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargos públicos em leis e editais de concursos públicos. No caso dos autos, um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo havia sido eliminado por ter tatuagem na perna. A tese de repercussão geral fixada foi a de que…

Entrevista para o Jornal dos Concursos: PM/RJ: número de vagas para mulheres gera polêmica

E aê galerinha!!! Esse é o ano das entrevistas!! kkkkkkkkk Fui convidado agora pelo Jornal dos Concursos  para comentar o edital de oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro que destinou apenas 10% das vagas para as mulheres. Esta distinção exagerada certamente vai dar o que falar e teremos debates judiciais interessantes. Quem quiser acompanhar…