Direito Constitucional

SENA INFORMA: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97

Emenda Constitucional nº 97   No dia 4 de outubro de 2017 a Constituição Federal recebeu mais uma emenda: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 97. Esta emenda alterou profundamente o artigo 17 da Constituição Federal que fala sobre o funcionamentos dos Partidos Políticos.   Neste artigo farei algumas considerações sobre o impacto desta emenda para o ordenamento…

Gabaritando Constitucional – Direitos Fundamentais – FCC

(FCC/TRT20/ANALISTA/2016) Uma fila de pessoas esperando às 10 horas da manhã a chegada de um ônibus em uma rodoviária para embarcar para a cidade de São Paulo não constitui uma reunião, para os fins previstos no artigo 5º , inciso XVI, da Constituição Federal (Direito de Reunião). No exemplo, em específico, o direito de reunião…

Professor Exclusivo da Casa do Concurseiro em cursos de Segurança Pública

A última novidade nos concursos de Segurança Pública é que agora o prof. Daniel Sena é exclusivo da Casa do Concurseiro. A Casa entrou com tudo nesse segmento e, por isso, garantiu o melhor time de professores da área. Sabe o melhor? Se cursos na área de Segurança Pública com esse professor que é fera…

Súmula Vinculante nº 56 do STF

Já conhecem essa súmula vinculante do Supremo????? Veja que nos casos de falta de vaga no sistema prisional brasileiro deve-se seguir os parâmetros estabelecidos no RE 641320: a) a falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso; b) os juízes da execução penal poderão avaliar os estabelecimentos…

Nova Emenda Constitucional nº 92/2016

E aê galeraaaaa!!!! Vocês já viram a última Emenda Constitucional???? Pois é, tem emenda nova no pedaço! É a Emenda nº 92/16 publicada no dia 12 de julho deste ano. Ela altera dois artigos da Constituição Federal: 92 e 111-A. Basicamente foram feitas três alterações: 1) Ela confere mais relevância ao Tribunal Superior do Trabalho…

O direito à paz como norma jurídica fundamental de toda a humanidade

A cada ataque terrorista que presencio virtualmente, meu coração se abala mais um pouco. Penso que a crise provocada pelo terrorismo no mundo esteja saindo do controle dos governantes. Não que eu seja a favor de um direito penal do inimigo, mas que a condução da questão deve ser revista, isso eu não tenho dúvidas….

Constituição Federal Atualizada

Para ajudá-los no estudo disponibilizo aqui o link da Constituição Federal Atualizada fornecida diretamente do site da Presidência da República. Este link sempre estará atualizado pois o site da Presidência disponibiliza em tempo real todas as alterações constitucionais. Então todas as vezes que desejar ler o texto atualizado, busque-o aqui. Para acessa-lo, basta clicar no link…

Brasileiro nato pode ser extraditado?

Nos últimos dias uma decisão do STF tomou uma grande repercussão nos jornais, a de que uma brasileira nata acusada de ter matado seu marido nos Estados Unidos teve seu pedido de extradição autorizado pelo Supremo. Contudo, o desconhecimento jurídico fez com que diversos meios de comunicação interpretassem o fato de forma equivocada. Neste divã,…

Considerações sobre o Impeachment

Como muitos alunos tem me solicitado algumas considerações sobre o impeachment, resolvi gravar esse vídeo hoje com o intuito de esclarecer alguns pontos, mas principalmente, despertar em você um pensamento crítico sobre o tema. Esse é um vídeo polêmico pois o tema é polêmico. Sinta-se a vontade para se manifestar, desde que guarde respeito em…